A disponibilização de Sign.Plus por parte de Alohi está condicionada ao seu reconhecimento e aceitação dos termos abaixo, bem como dos Termos de Serviço de Alohi (https://www.alohi.com/terms-service/). Salvo definição em contrário nestes Termos Específicos do Produto, os termos em maiúscula têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Serviço de Alohi (disponíveis em https://www.alohi.com/terms-service/) e na Política de Privacidade (disponível em https://www.alohi.com/privacy-policy/).

1. SERVIÇOS SIGN.PLUS

1.1. Descrição do produto. Sign.Plus é uma plataforma de assinatura eletrónica juridicamente vinculativa que permite aos clientes assinar documentos eletronicamente online, bem como enviar documentos para assinatura („Serviços Sign.Plus“).

2. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SIGN.PLUS

2.1. Utilização de Sign.Plus. Para utilizar os Serviços Sign.Plus, tem de ter uma Conta, ter recebido um pedido de assinatura na sua conta de email por parte de um utilizador, ou estar fisicamente presente com um utilizador para uma assinatura presencial.

2.2. Responsabilidades relativas à assinatura eletrónica. As assinaturas eletrónicas e os registos eletrónicos podem estar sujeitos a regulamentos específicos determinados por entidades governamentais em todo o mundo. Não somos responsáveis nem temos a obrigação de determinar se algum dos documentos assinados pelos nossos utilizadores está sujeito a exceções às leis eletrónicas aplicáveis ou se é juridicamente viável que seja processado com uma assinatura eletrónica. Para saber se o seu documento está sujeito a regulamentos específicos em todo o mundo, consulte o consultor jurídico da sua organização ou o seu representante legal.

2.3. Registos de auditoria. Um registo de auditoria digital regista todas as atividades relacionadas com os documentos eletrónicos assinados através dos Serviços Sign.Plus. O registo de auditoria regista informações sobre o estado do documento em cada fase do processo de assinatura, tanto para o remetente como para o(s) destinatário(s). As atividades registadas incluem, entre outras, data e carimbos de data/hora, nome, endereço de email, endereço IP e ação realizada sobre o documento eletrónico (criado, visualizado, assinado).

2.4. Verificação de identidade. Determinadas transações exigem verificação de identidade. Recorremos a prestadores de serviços terceiros („Prestadores de Serviços“) para realizar os processos de identificação das assinaturas online. Não somos responsáveis pelos processos de identificação utilizados pelos Prestadores de Serviços. Todos os dados por si fornecidos têm de ser exatos para garantir resultados corretos. Nos cenários de assinatura presencial, a verificação de identidade ocorrerá a critério do utilizador que é proprietário do dispositivo e que está a facilitar a assinatura presencial. Alohi não é responsável se os Prestadores de Serviços ou os utilizadores que facilitam a assinatura presencial não conseguirem verificar a sua identidade e, consequentemente, não for possível assinar o documento eletrónico, nem se o Prestador de Serviços ou o utilizador identificar e verificar incorretamente outro destinatário e lhe permitir assinar o documento eletrónico.

3. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÓNICOS

3.1. Conservação de documentos eletrónicos assinados pelo utilizador. Os períodos de conservação de quaisquer documentos eletrónicos assinados através dos Serviços Sign.Plus são determinados pelo utilizador e estão sujeitos às leis aplicáveis. Não somos responsáveis por determinar a duração dos períodos de conservação em que os documentos eletrónicos são armazenados pelos utilizadores. Para mais informações sobre a conservação de Dados Pessoais, consulte https://www.alohi.com/privacy-policy/.

3.2. Transmissão e armazenamento de documentos eletrónicos. Armazenaremos e enviaremos os documentos eletrónicos de acordo com os respetivos Planos de Subscrição. Durante o seu Período de Subscrição, pode transferir cópias dos documentos eletrónicos para armazenamento. No entanto, reservamo-nos o direito de impedir ou interromper qualquer utilização dos Serviços Sign.Plus que pareça abusiva ou excessivamente onerosa e de definir limites para uma utilização razoável.

3.3. Documentos eletrónicos não concluídos enviados para assinatura. Os documentos eletrónicos não concluídos, que tenham sido enviados para assinatura, podem ser eliminados sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério, (i) após a expiração do envelope (quando tenha sido definida essa expiração) (ii) após a expiração dos Períodos de Subscrição. Não somos responsáveis pela falta de assinatura eletrónica dos documentos eletrónicos por uma das partes dentro dos prazos estabelecidos.

4. POLÍTICA DE PREÇOS E PAGAMENTO

4.1. Política de preços. Os Planos de Subscrição incluem pedidos de assinatura incluídos em cada plano. Se pretender enviar e/ou receber mais assinaturas do que as incluídas no seu Plano de Subscrição, terá de atualizar o seu Plano de Subscrição. Podemos alterar os preços ou modificar as funcionalidades e opções de um determinado Plano de Subscrição sem aviso prévio.

4.2. Itens não utilizados do Plano de Subscrição. A quantidade de assinaturas incluída no seu Plano de Subscrição é válida apenas por um período de um mês e não transita para o mês seguinte.

5. REEMBOLSOS

5.1. Período de reflexão e política de reembolso. Quando adquire um Plano de Subscrição ou efetua qualquer compra diretamente connosco, tem direito a um período de cancelamento de 24 horas („Período de Reflexão“), a menos que tenha feito qualquer utilização do item ou plano adquirido, caso em que o Período de Reflexão será extinto e a sua compra não poderá ser cancelada nem reembolsada. Fora do Período de Reflexão, nada é reembolsável.

5.2. Limitações do Período de Reflexão. O Período de Reflexão e os reembolsos não se aplicam a pagamentos que sejam (i) efetuados através de um parceiro terceiro nosso (contacte diretamente o parceiro, que poderá decidir, a seu exclusivo critério, se paga ou não um reembolso), (ii) não adquiridos diretamente online junto de nós (por exemplo, vales ou cartões pré-pagos), (iii) pagos em numerário através de métodos de pagamento de terceiros (como uma carteira de pagamento em numerário) e (iv) pagos e atribuídos à sua Conta por um gestor, administrador ou outro utilizador.

5.3. Utilização abusiva. Reservamo-nos o direito de recusar um pedido de reembolso se tivermos motivos razoáveis para crer (i) que está a tentar explorar injustamente esta política de reembolso, por exemplo, ao efetuar pedidos de reembolso repetidos relativamente ao mesmo Serviço Alohi; (ii) que está em incumprimento dos Termos de Alohi ou (iii) se suspeitarmos razoavelmente que está a utilizar os Serviços Alohi de forma fraudulenta ou que a sua Conta está a ser utilizada de forma fraudulenta por um terceiro.

6. PERÍODO DE TESTE GRATUITO

6.1. Teste gratuito. Pode ser-lhe disponibilizado um teste gratuito dos Serviços Sign.Plus por um período de 14 dias para um Plano de Subscrição à sua escolha. O teste gratuito pode ter um acesso reduzido às funcionalidades dos Serviços Sign.Plus. Os Termos de Alohi aplicam-se durante todo o teste gratuito.

6.2. Termo do teste gratuito. Durante o registo para um teste gratuito dos Serviços Sign.Plus, ser-lhe-á pedido que indique o seu método de pagamento. No termo do período de teste de 14 dias, o Plano de Subscrição escolhido passará automaticamente a ser devido. Reconhece que não receberá de nós qualquer aviso de que o seu teste de 14 dias terminou e de que o pagamento do Plano de Subscrição escolhido é devido. Pode atualizar o seu teste gratuito para um Plano de Subscrição pago à sua escolha em qualquer momento durante o período de teste de 14 dias. Salvo se adquirir um Plano de Subscrição equivalente ou superior ao abrangido pelo teste gratuito, todos os dados introduzidos durante o período de teste serão permanentemente perdidos no termo do período de teste. Reservamo-nos o direito de reduzir ou cancelar o período de teste gratuito sem aviso prévio.

6.3. Cancelamento de um teste gratuito. Se pretender cancelar o seu teste gratuito pago antes de terminar o respetivo período, pode fazê-lo através da página „Perfil > Plano e faturação“.

Estes Termos de Serviço foram atualizados pela última vez a 15 de janeiro de 2025 e entram em vigor imediatamente.

O fornecimento de Dial.Plus por parte de Alohi está condicionado ao seu reconhecimento e aceitação dos termos abaixo, bem como dos Termos de Serviço de Alohi (https://www.alohi.com/terms-service/). Salvo definição em contrário nestes Termos Específicos do Produto, os termos iniciados por maiúscula têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Serviço de Alohi (disponíveis em https://www.alohi.com/terms-service/) e na Política de Privacidade (disponível em https://www.alohi.com/privacy-policy/).

1. SERVIÇOS DIAL.PLUS

1.1. Descrição do produto. Dial.Plus disponibiliza agentes de voz com tecnologia de IA para atendimento de chamadas, envio de mensagens de texto, marcação de compromissos, apoio ao cliente e análises, com funcionalidades como personas de IA personalizáveis, números locais, resumos de chamadas e integrações („Serviços Dial.Plus“).

2. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DIAL.PLUS

2.1. Números locais. Ao subscrever os Serviços Dial.Plus, serão atribuídos pela nossa parte um ou mais números locais („Números Dial.Plus“). Não detém qualquer direito de propriedade sobre os Números Dial.Plus e reconhece que somos os seus únicos proprietários. Os Números Dial.Plus são-lhe disponibilizados de acordo com as regras e os regulamentos do fornecedor de números locais. Os números adquiridos junto de nós não podem ser portados para outro operador, mas os números que tenham sido previamente portados de outro fornecedor podem ser portados para fora. Em caso de erro ou alteração nos serviços de telecomunicações prestados pelos nossos fornecedores, ou de qualquer discrepância por parte de fornecedores terceiros que possa causar problemas no Serviço Dial.Plus, não assumimos qualquer responsabilidade e renuncia a qualquer reclamação ou objeção a este respeito.

2.2. Limitação dos serviços. Reservamo-nos o direito de restringir ou bloquear chamadas para determinados destinos, incluindo, entre outros, números de tarifa especial, destinos internacionais de custo elevado, serviços de emergência ou localizações sujeitas a limitações regulamentares, técnicas ou de segurança.

2.3. Comunicações não solicitadas (voz). Não pode utilizar os Serviços para efetuar chamadas ilícitas ou indesejadas. É responsável pelo cumprimento de todas as leis e regras setoriais aplicáveis, incluindo: (i) a Telephone Consumer Protection Act dos EUA e a Telemarketing Sales Rule da FTC (por exemplo, consentimento prévio expresso por escrito para telemarketing com voz artificial/pré-gravada, respeito pelas listas nacionais e específicas de entidades de Do-Not-Call, divulgações obrigatórias, mecanismos de recusa, veracidade da identificação do chamador e restrições de horário de chamada); (ii) quaisquer equivalentes estaduais, provinciais ou nacionais; e (iii) as regras PECR/de privacidade eletrónica da UE/Reino Unido para chamadas de marketing em direto. As chamadas que utilizem vozes geradas por IA ou clonadas são tratadas como „artificiais/pré-gravadas“ e exigem o mesmo nível de consentimento. Nós e os nossos fornecedores podemos bloquear o tráfego, limitar a sua taxa ou suspendê-lo, caso viole a lei ou a política do operador.

2.4. Utilização proibida. Não pode utilizar os Serviços Dial.Plus para nenhuma das seguintes finalidades:

  • Atividades ilegais – incluindo violar direitos de propriedade intelectual ou infringir leis das telecomunicações, como a TCPA.
  • Conteúdo prejudicial – incluindo exploração de crianças, discurso de ódio, fraude, phishing ou spam.
  • Utilização enganosa de IA – como a usurpação de identidade sem consentimento ou a omissão de que está a ser utilizada uma IA.
  • Acesso não autorizado ou violações de segurança – incluindo pirataria informática, distribuição de malware ou engenharia inversa dos Serviços.
  • Utilizações de alto risco – como a prestação de aconselhamento regulamentado não aprovado (por exemplo, médico, jurídico, financeiro), supressão do voto ou outras atividades que possam causar danos significativos.

2.5. Exclusão de garantias e utilização de IA. Os Serviços são prestados „tal como estão“ e „conforme disponíveis“, sem garantias de disponibilidade, exatidão ou resultados. Os resultados da IA são gerados automaticamente, podem conter erros e não substituem aconselhamento profissional (por exemplo, médico ou jurídico). Tem de informar os utilizadores finais de que estão a interagir com uma IA e obter os consentimentos para a gravação de chamadas ou o tratamento de dados, conforme exigido por lei.

3. POLÍTICA DE PREÇOS E PAGAMENTO

3.1. Política de preços. Cada Plano de subscrição inclui um número fixo de minutos de chamada. Se pretender efetuar ou receber mais chamadas do que o seu plano permite, terá de adicionar créditos („Créditos Dial.Plus“) à sua conta. As tarifas adicionais por minuto estão disponíveis em https://www.dial.plus/pricing/ e serão deduzidas do seu saldo em conformidade. A duração de cada chamada é arredondada por excesso para o minuto completo seguinte. Por exemplo, uma chamada com a duração de um minuto e seis segundos é faturada como dois minutos.

3.2. Créditos não utilizados dos Planos de subscrição. Os minutos incluídos no seu Plano de subscrição são válidos apenas para o mês de faturação em curso e não transitam para o mês seguinte. Por exemplo, se o seu plano incluir cem (100) minutos e utilizar apenas cinquenta (50), os restantes cinquenta (50) não serão transferidos. No entanto, se adquirir Créditos Dial.Plus adicionais e não os utilizar no mesmo mês, o saldo não utilizado transita até ser totalmente consumido. Não será efetuado qualquer reembolso por minutos ou créditos de subscrição não utilizados.

3.3. Desativação e atribuição de Números Dial.Plus. Se a sua Conta não tiver um montante de crédito suficiente para prolongar a subscrição mensal ou anual, ou se o pagamento não for bem-sucedido, o seu Número Dial.Plus será desativado no final do ciclo de faturação. Os números aleatórios do plano Personal/Professional serão revogados da sua Conta vinte e um (21) dias após a desativação, e todos os números personalizados/portados e os números aleatórios do plano Business/Enterprise serão revogados após um período de trinta (30) dias. Se a subscrição for gerida através de Apple App Store ou de Google Play, esse período será de 16 dias, independentemente do plano ou do tipo de número Dial.Plus. Depois de o seu Número Dial.Plus ser revogado, perderá o acesso a esse Número Dial.Plus e às respetivas definições. Alohi pode eliminar as suas informações, dados e definições armazenados, bem como atribuir o seu Número Dial.Plus a outra pessoa, depois de este passar pelos nossos procedimentos internos de atribuição.

3.4 Cancelamento de planos de subscrição pagos. Para além das condições de cancelamento estabelecidas nos Termos de Serviço (https://www.alohi.com/terms-service/), no termo ou na cessação do Plano de subscrição, perderá o acesso ao seu Número Dial.Plus.

4. REEMBOLSOS

4.1. Período de reflexão e política de reembolso. Quando comprar créditos adicionais ou efetuar qualquer compra diretamente a nós, terá direito a um período de cancelamento de 24 horas („Período de reflexão“), a menos que tenha utilizado os Créditos Dial.Plus de qualquer forma (por exemplo, se Dial.Plus lhe atribuir um Número Dial.Plus), caso em que o Período de reflexão será extinto e a sua compra não poderá ser cancelada nem reembolsada. Fora do Período de reflexão, nada é reembolsável.

4.2. Atribuição de Números Dial.Plus. Concorda expressamente que os Números Dial.Plus lhe podem ser atribuídos antes do fim do Período de reflexão e que passam a ser não reembolsáveis no momento da atribuição.

4.3. Limitações do Período de reflexão. O Período de reflexão e os reembolsos não se aplicam a pagamentos efetuados para subscrever um dos nossos Planos de subscrição pagos, nem a qualquer compra que seja (i) adquirida através de um parceiro terceiro de Alohi (contacte diretamente o parceiro, que poderá decidir, a seu exclusivo critério, se paga ou não um reembolso), (ii) não adquirida diretamente a nós online (por exemplo, vales ou cartões pré-pagos), (iii) paga em numerário através de métodos de pagamento de terceiros (como uma carteira de pagamento em numerário) ou (iv) paga e atribuída à sua Conta por um gestor, administrador ou outro utilizador.

4.4. Utilização abusiva. Reservamo-nos o direito de recusar um pedido de reembolso se tivermos motivos razoáveis para crer (i) que está a tentar explorar de forma abusiva esta política de reembolso, por exemplo, efetuando pedidos de reembolso repetidos relativamente ao mesmo Serviço Alohi; (ii) que está em incumprimento dos Termos de Alohi; ou (iii) se suspeitarmos razoavelmente que está a utilizar os Serviços Alohi de forma fraudulenta ou que a sua Conta está a ser utilizada de forma fraudulenta por terceiros.

5. GARANTIAS

5.1. Garantias. Conforme descrito nos Termos de Serviço, os Websites de Alohi e os Serviços Alohi são fornecidos „tal como estão“ e „conforme disponíveis“, sem garantias de qualquer tipo, exceto as concedidas aos utilizadores subscritores do nosso plano Enterprise e sujeitas ao acordo de nível de serviço (https://www.alohi.com/sla/).

Os presentes Termos de Serviço foram atualizados pela última vez a 22 de agosto de 2025 e entram em vigor imediatamente.

A disponibilização de Fax.Plus por parte de Alohi está condicionada ao seu reconhecimento e aceitação dos termos abaixo, bem como dos Termos de Serviço de Alohi (https://www.alohi.com/terms-service/). Salvo definição em contrário nestes Termos Específicos do Produto, os termos em maiúsculas têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Serviço de Alohi (disponíveis em https://www.alohi.com/terms-service/) e na Política de Privacidade (disponível em https://www.alohi.com/privacy-policy/).

1. SERVIÇOS DE FAX.PLUS

1.1. Descrição do produto. Fax.Plus é uma solução de fax online simples, segura e fiável, disponível em várias plataformas. Fax.Plus integra-se com um grande número de serviços de terceiros. Este serviço de fax online foi desenvolvido para particulares e empresas que precisam de enviar e receber faxes sem investir em máquinas de fax e servidores de fax („Serviços Fax.Plus“).

2. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAX.PLUS

2.1. Números locais. Ao subscrever os Serviços Fax.Plus, ser-lhe-ão atribuídos por nós um ou mais números locais („Números Fax.Plus“). Não detém qualquer título de propriedade sobre os Números Fax.Plus e reconhece que somos os seus únicos proprietários. Os Números Fax.Plus ser-lhe-ão disponibilizados de acordo com as regras e os regulamentos do fornecedor de números locais. Os números adquiridos junto de nós não podem ser portados para outro operador, mas os números que tenham sido anteriormente portados de outro fornecedor podem ser portados para fora. Em caso de erro ou alteração nos serviços de telecomunicações prestados pelos nossos fornecedores, ou de qualquer discrepância por parte de fornecedores terceiros que possa causar problemas no Serviço Fax.Plus, não assumimos qualquer responsabilidade, ficando excluída qualquer reclamação ou objeção da sua parte a este respeito.

2.2. Limitação dos serviços. Reservamo-nos o direito de impedir o envio de faxes para determinados destinos.

2.3. Publicidade não solicitada. Nos Estados Unidos, ao abrigo da Lei Federal de Proteção dos Consumidores de Telefone de 1991 (TCPA), e na União Europeia, ao abrigo dos Regulamentos de Privacidade e Comunicações Eletrónicas de 2003, bem como ao abrigo das leis de vários outros países, estados e províncias, a transmissão de publicidade não solicitada por fax é ilegal. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar imediatamente a sua utilização de Fax.Plus se enviar publicidade não solicitada por fax e/ou spam.

3. POLÍTICA DE PREÇOS E PAGAMENTO

3.1. Política de preços. Cada Plano de Subscrição inclui um determinado número de páginas. Se pretender enviar e/ou receber mais páginas do que as incluídas no seu Plano de Subscrição, terá de adicionar créditos („Créditos Fax.Plus“) à sua Conta Fax.Plus. O preço adicional pela transmissão das páginas excedentes pode ser consultado aqui https://www.fax.plus/pricing/ e será deduzido dos seus Créditos Fax.Plus em conformidade. A maioria das páginas de fax demora menos de sessenta (60) segundos a transmitir. No entanto, para cada transmissão recebida ou enviada, o número de páginas cobradas é calculado com base no maior valor entre o número real de páginas enviadas ou recebidas e o número de intervalos completos e parciais de 60 segundos de tempo de transmissão ou de ligação, quer a transmissão se realize ou seja concluída, quer não (como nos casos em que alguém atende a chamada ou a transmissão é interrompida antes de ser concluída). Por exemplo, um fax de uma página com uma duração de transmissão de trinta (30) segundos é contabilizado como uma página e um fax de uma página com uma duração de transmissão de um minuto e seis segundos é contabilizado como duas páginas. Além disso, os faxes enviados para determinados destinos podem contar como várias páginas. Pode consultar as tarifas de transmissão de faxes para todos os destinos aqui https://www.fax.plus/rates/.

3.2. Créditos não utilizados dos Planos de Subscrição. A quantidade de páginas incluídas no seu Plano de Subscrição é válida apenas por um período de um mês e não transita para o mês seguinte. Por exemplo, se o seu Plano de Subscrição incluir cem (100) páginas por mês e utilizar apenas cinquenta (50), as restantes cinquenta (50) páginas não se somarão às cem (100) páginas que terá no mês seguinte ao abrigo do seu Plano de Subscrição. No entanto, se adicionar créditos extra à sua Conta Fax.Plus para enviar ou receber mais páginas do que as incluídas no seu Plano de Subscrição e não utilizar todos os créditos extra nesse mês específico, os créditos extra remanescentes transitarão para os meses seguintes, até serem todos utilizados. Não serão efetuados reembolsos por páginas não utilizadas incluídas no seu Plano de Subscrição nem por créditos extra não utilizados.

3.3. Desativação e atribuição de Números Fax.Plus. Se a sua Conta não tiver um montante de crédito suficiente para renovar a sua subscrição mensal ou anual, ou se o seu pagamento não for bem-sucedido, o seu Número Fax.Plus será desativado no final do ciclo de faturação. Os números aleatórios do plano Basic/Premium serão revogados da sua Conta vinte e um (21) dias após a desativação e todos os números Personalizados/Golden/Portados e os números aleatórios do plano Business/Enterprise serão revogados após um período de trinta (30) dias. Se a subscrição for gerida através de Apple App Store ou Google Play, esse período será de 16 dias, independentemente do plano ou do tipo de número de fax. Assim que o seu Número Fax.Plus for revogado, perderá o acesso a esse Número Fax.Plus e às respetivas definições. Alohi pode eliminar as suas informações, dados e definições armazenados, bem como atribuir o seu Número Fax.Plus a outra pessoa, depois de este passar pelos nossos procedimentos internos de atribuição.

3.4 Cancelamento dos Planos de Subscrição pagos. Além das condições de cancelamento estabelecidas nos Termos de Serviço (https://www.alohi.com/terms-service/), após a expiração ou a cessação do Plano de Subscrição, perderá o acesso ao seu Número Fax.Plus.

4. REEMBOLSOS

4.1. Período de reflexão e política de reembolso. Quando adquire créditos adicionais ou efetua qualquer compra diretamente connosco, tem direito a um período de cancelamento de 24 horas („Período de reflexão“), a menos que tenha utilizado os Créditos Fax.Plus de qualquer forma (por exemplo, se Fax.Plus lhe atribuir um Número Fax.Plus ou se enviar ou receber um fax), caso em que o Período de reflexão se extingue e a sua compra não pode ser cancelada nem reembolsada. Fora do Período de reflexão, nada é reembolsável.

4.2. Atribuição de Números Fax.Plus. Concorda expressamente que os Números Fax.Plus possam ser-lhe atribuídos antes do fim do Período de reflexão e que se tornem não reembolsáveis a partir da atribuição.

4.3. Limitações do Período de reflexão. O Período de reflexão e os reembolsos não se aplicam a pagamentos efetuados para subscrever um dos nossos Planos de Subscrição pagos nem a qualquer compra que seja (i) adquirida através de um parceiro terceiro de Alohi (contacte diretamente o parceiro, que poderá decidir, a seu exclusivo critério, se paga ou não um reembolso), (ii) não adquirida diretamente online connosco (por exemplo, vales ou cartões pré-pagos), (iii) paga em numerário através de métodos de pagamento de terceiros (como uma carteira de pagamento em numerário) e (iv) paga e atribuída à sua Conta por um gestor, administrador ou outro utilizador.

4.4. Utilização abusiva. Reservamo-nos o direito de recusar um pedido de reembolso se tivermos motivos razoáveis para crer (i) que está a tentar explorar de forma abusiva esta política de reembolso, por exemplo, efetuando pedidos de reembolso repetidos relativamente ao mesmo Serviço Alohi; (ii) que está em incumprimento dos Termos de Alohi; ou (iii) se suspeitarmos razoavelmente que está a utilizar os Serviços Alohi de forma fraudulenta ou que a sua Conta está a ser utilizada de forma fraudulenta por terceiros.

5. GARANTIAS

5.1. Garantias. Conforme descrito nos Termos de Serviço, os Websites de Alohi e os Serviços Alohi são fornecidos „tal como estão“ e „conforme disponíveis“, sem garantias de qualquer tipo, exceto as concedidas aos utilizadores subscritores do nosso plano Enterprise e sujeitas ao acordo de nível de serviço (https://www.alohi.com/sla/).

Estes Termos de Serviço foram atualizados pela última vez a 4 de junho de 2025 e entram em vigor imediatamente.

A disponibilização de Scan.Plus por Alohi está condicionada ao seu reconhecimento e aceitação dos termos abaixo, bem como dos Termos de Serviço de Alohi (https://www.alohi.com/terms-service/). Salvo definição em contrário nestes Termos Específicos do Produto, os termos em maiúsculas têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Serviço de Alohi (disponíveis em https://www.alohi.com/terms-service/) e na Política de Privacidade (disponível em https://www.alohi.com/privacy-policy/).

1. SERVIÇOS SCAN.PLUS

1.1. Descrição do produto. Scan.Plus é uma aplicação de digitalização que permite aos utilizadores digitalizar documentos diretamente a partir dos seus dispositivos móveis e guardar as digitalizações localmente nesses dispositivos („Serviços Scan.Plus“).

2. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SCAN.PLUS

2.1. Responsabilidades do utilizador. Os utilizadores são os únicos responsáveis pelo conteúdo dos documentos que digitalizam e guardam através dos Serviços Scan.Plus. Alohi não assume qualquer responsabilidade por esse conteúdo.

2.2. Permissões. Scan.Plus requer determinadas permissões para funcionar corretamente, como o acesso à câmara para digitalizar documentos. Será solicitado aos utilizadores que concedam estas permissões na primeira utilização da funcionalidade em causa.

3. POLÍTICA DE PREÇOS E PAGAMENTO

3.1. Política de preços. Os Serviços Scan.Plus são fornecidos gratuitamente, mas podem estar disponíveis funcionalidades premium para compra na aplicação. Os preços destas funcionalidades premium podem ser alterados sem aviso prévio.

4. REEMBOLSOS

4.1. Período de reflexão e política de reembolso. Quando efetua uma compra diretamente nos Serviços Scan.Plus, tem direito a um período de cancelamento de 24 horas („Período de reflexão“), a menos que tenha utilizado o artigo ou a funcionalidade adquiridos de qualquer forma. Se tiver utilizado o artigo ou a funcionalidade, o Período de reflexão será anulado e a sua compra não poderá ser cancelada nem reembolsada. Fora do Período de reflexão, não serão efetuados reembolsos.

4.2. Limitações do Período de reflexão. O Período de reflexão e a política de reembolso não se aplicam a pagamentos efetuados nas seguintes circunstâncias: (i) compras efetuadas através do nosso parceiro terceiro (contacte diretamente o parceiro para obter a decisão de reembolso, que é tomada a seu exclusivo critério); (ii) compras não adquiridas diretamente a nós online (por exemplo, vouchers ou cartões pré-pagos); (iii) pagamentos efetuados em numerário através de métodos de pagamento de terceiros (como uma carteira de pagamento em numerário); e (iv) pagamentos efetuados e atribuídos à sua Conta por um gestor, administrador ou outro utilizador.

4.3. Utilização abusiva. Reservamo-nos o direito de recusar pedidos de reembolso se suspeitarmos razoavelmente de qualquer uma das seguintes situações: (i) está a tentar explorar de forma desleal esta política de reembolso, por exemplo, solicitando repetidamente reembolsos pelo mesmo Serviço Scan.Plus; (ii) está a violar os nossos Termos; ou (iii) está a fazer uma utilização fraudulenta dos Serviços Scan.Plus ou existe uma suspeita razoável de atividade fraudulenta de terceiros na sua Conta.

Estes Termos de Serviço foram atualizados pela última vez a 15 de janeiro de 2025 e entram em vigor imediatamente.

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