LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE SERVIÇO. ESTES IMPÕEM OBRIGAÇÕES LEGAIS E AFETAM OS SEUS DIREITOS RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALOHI, INCLUINDO WEBSITES, APLICAÇÕES, SOFTWARE, SERVIÇOS E PRODUTOS, INCLUINDO AS POLÍTICAS DE REEMBOLSO E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE ALOHI.
ALOHI SÓ ESTÁ DISPOSTA A PRESTAR OS SERVIÇOS NA CONDIÇÃO DE QUE LEIA E CONCORDE COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE (HTTPS://WWW.ALOHI.COM/PRIVACY-POLICY/), E OS TERMOS ESPECÍFICOS DO PRODUTO (HTTPS://WWW.ALOHI.COM/PRODUCT-TERMS-SIGN/, HTTPS://WWW.ALOHI.COM/PRODUCT-TERMS-DIAL/, HTTPS://WWW.ALOHI.COM/PRODUCT-TERMS-FAX/, EHTTPS://WWW.ALOHI.COM/PRODUCT-TERMS-SCAN/).
AO UTILIZAR OS WEBSITES, APLICAÇÕES, SOFTWARE, SERVIÇOS, PRODUTOS E OUTRAS PROPRIEDADES DE ALOHI, CONCORDA COM ESTES TERMOS DE SERVIÇO, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E O ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO.
Os presentes Termos de Serviço („Termos de Serviço“), em conjunto com a nossa Política de Privacidade („Política de Privacidade“ https://www.alohi.com/privacy-policy/), os Termos Específicos do Produto (https://www.alohi.com/product-terms-sign/, https://www.alohi.com/product-terms-dial/, https://www.alohi.com/product-terms-fax/ e https://www.alohi.com/product-terms-scan/) e quaisquer outros acordos específicos que possam ser celebrados (todos os anteriormente referidos designados conjuntamente por „Termos Alohi“), regem o acesso e a utilização dos Websites de Alohi (www.alohi.com, www.sign.plus, www.dial.plus, www.fax.plus ou www.scan.plus, designados por „Websites Alohi“), das aplicações web e móveis (Sign.Plus, Fax.Plus e Scan.Plus, designadas conjuntamente por „Produtos Alohi“), do software, dos serviços, dos materiais, dos produtos e de outras propriedades (designados coletivamente por „Serviços Alohi“). Todos os Serviços são prestados por Alohi SA., uma sociedade de responsabilidade limitada constituída ao abrigo da legislação suíça („nós“, „nos“, „nosso“ ou „Alohi“), aos clientes, visitantes e utilizadores dos Serviços Alohi („o utilizador“, „seu“ ou „utilizador“).
Os Termos Alohi podem estar sujeitos a atualizações e alterações regulares, pelo que deve verificá-los com regularidade. Os presentes Termos de Serviço estabelecem as condições gerais para a prestação dos Serviços Alohi. A Política de Privacidade explica como recolhemos e utilizamos as suas informações e os seus dados. Ao utilizar os Serviços Alohi, declara que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade e que tem capacidade legal e autorização para aceitar cumprir os Termos Alohi, a título individual ou como representante de uma pessoa coletiva. Declara também que leu, compreendeu e aceita cumprir os Termos Alohi. Caso não aceite os Termos Alohi, não deve utilizar os Serviços Alohi.
1.1. Serviços Alohi. Alohi disponibiliza um conjunto de produtos („Produtos Alohi“) que permitem aos clientes gerir as suas comunicações e os seus sistemas de acordos. Os Serviços Alohi permitem aos clientes concluir transações com assinaturas eletrónicas juridicamente vinculativas e enviar ou receber fax online em várias plataformas.
1.2 Termos Específicos do Produto. Alguns produtos Alohi têm termos específicos („Termos Específicos do Produto“), que estão disponíveis em https://www.alohi.com/product-terms-sign/, https://www.alohi.com/product-terms-dial/, https://www.alohi.com/product-terms-fax/ e https://www.alohi.com/product-terms-scan/. Em caso de conflito entre os Termos Específicos do Produto aplicáveis a determinado produto e os presentes Termos, prevalecem os Termos Específicos do Produto.
2.1. Registo de conta. Pode aceder aos Websites ou às aplicações de Alohi como visitante, para consultar as informações neles contidas ou para subscrever os Serviços Alohi. Para utilizar os Produtos Alohi, tem de registar uma conta através das nossas aplicações web ou móveis („Conta“) com qualquer Produto Alohi. A sua Conta pode ser utilizada para iniciar sessão em todos os Produtos Alohi. Ao fazê-lo, ser-lhe-á pedido que nos forneça informações e dados pessoais, que são regidos pela nossa Política de Privacidade (https://www.alohi.com/privacy-policy/). As informações e os dados que nos fornecer têm de ser exatos, atuais e completos, e concorda em mantê-los atualizados em todos os momentos.
2.2. Planos de Subscrição. Pode subscrever os Serviços Alohi como utilizador doméstico ou empresarial. Os Serviços Alohi são-lhe oferecidos em vários planos de subscrição („Planos de Subscrição“). Os Planos de Subscrição detalhados encontram-se nos respetivos Produtos Alohi (https://www.sign.plus/pricing/, https://www.dial.plus/pricing/ e https://www.fax.plus/pricing/). Se não tiver aderido a nenhum dos Planos de Subscrição pagos, reconhece que podemos eliminar as informações e os dados recolhidos e armazenados, após um período superior a dois (2) anos a contar da data de criação. Esta ação será, contudo, realizada em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis.
2.3. Utilizadores Autorizados. Se for uma pessoa coletiva que subscreveu Planos de Subscrição Business ou Enterprise nos Serviços Alohi, pode conceder permissão a uma ou mais pessoas, como funcionários, prestadores de serviços ou agentes („Utilizador Autorizado“ ou „Utilizadores Autorizados“), para que tenham acesso sem restrições aos Serviços Alohi e os utilizem em seu nome e com as suas credenciais. Deve assegurar que, ao utilizarem os Serviços Alohi, os Utilizadores Autorizados cumprem os Termos Alohi, e declara ser pessoalmente responsável por qualquer violação dos mesmos por parte de qualquer Utilizador Autorizado. Com exceção da utilização da sua Conta pelos Utilizadores Autorizados, conforme descrito acima, não tem autorização para ceder, revender, transferir ou partilhar a sua Conta com qualquer outra pessoa ou entidade, seja para que fim for.
2.4. Utilizadores. Só pode utilizar os Serviços Alohi desde que tenha dezoito (18) anos de idade ou mais, que possa aceitar legalmente os Termos Alohi e que não seja concorrente dos Serviços Alohi, nem esteja de qualquer forma a desenvolver produtos ou serviços concorrentes e/ou semelhantes.
2.5. Propriedade intelectual e restrições à utilização de conteúdo. O conteúdo dos Websites Alohi e dos Serviços Alohi, como todo o software, design, texto, gráficos e outros itens e materiais, incluindo os métodos, a seleção e a organização dos mesmos („Material“), é propriedade exclusiva de Alohi e/ou das suas subsidiárias, afiliadas, cessionários, licenciantes e dos fornecedores de design, alojamento, rede e programação do website (coletivamente, „Prestadores de Serviços Operacionais“). O Material está protegido, sem limitação, ao abrigo das leis internacionais de direitos de autor, de marcas e de outras leis aplicáveis. O acesso, a utilização, a cópia, a exibição ou qualquer outro uso não autorizado de qualquer parte do Material pode violar uma ou mais destas leis. Concedemos-lhe, por este meio, permissão para aceder ao Material dos Websites Alohi e utilizá-lo, no todo ou em parte, exclusivamente para uso próprio, visualizando e navegando nos Websites Alohi ou encomendando produtos ou serviços através dos Websites Alohi. Esta permissão cessa automaticamente se violar qualquer um dos Termos Alohi. Se, mediante autorização nossa, descarregar software dos Websites Alohi, o software, incluindo todos os códigos, métodos, ficheiros e imagens nele contidos ou por ele gerados, bem como os dados que o acompanham, é considerado licenciado por nós para si. Nem a titularidade nem os direitos de propriedade intelectual são transferidos para si, permanecendo integralmente connosco. Não pode modificar, revender, descompilar, fazer engenharia inversa, desmontar ou, de outra forma, converter o software numa forma percetível. Não lhe concedemos qualquer permissão para utilizar o Material para além da permissão expressamente indicada nestes Termos de Serviço. Reservamo-nos quaisquer licenças que não lhe tenham sido especificamente concedidas nestes Termos de Serviço. Com exceção das aplicações móveis e das APIs aplicáveis, os Produtos Alohi são oferecidos como um produto alojado online. Assim, reconhece e aceita que não tem direito a obter uma cópia do software utilizado, em execução ou que suporte qualquer um dos Serviços Alohi e que nós, a nosso exclusivo e inteiro critério, podemos efetuar atualizações, correções de erros, modificações ou melhorias aos Serviços Alohi de tempos a tempos.
2.6. Dados do utilizador. Declara e aceita, por este meio, que a sua utilização dos Serviços Alohi será realizada de forma legalmente conforme e que, ao utilizar os Serviços Alohi, não viola quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de privacidade e de imagem. Assim, declara que mantém todos os direitos, titularidade e interesses (incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual) sobre o conteúdo, as informações e os dados que carrega ao utilizar os Serviços Alohi („Dados do utilizador“). Declara e garante ainda que a recolha e utilização de quaisquer informações ou dados pessoais que nos fornece cumprem todas as leis, regras e regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Se receber quaisquer pedidos de remoção ou notificações de violação relacionados com os Dados do utilizador, deve prontamente: (i) deixar de utilizar o item em causa através do Serviço Alohi; e (ii) notificar-nos. Se recebermos quaisquer pedidos de remoção ou notificações de violação relacionados com os Dados do utilizador, podemos responder de acordo com as nossas políticas e notificá-lo e consultá-lo sobre os passos seguintes. Na medida do necessário para prestar os Serviços Alohi ou conforme de outro modo permitido pelos Termos Alohi, concede-nos, por este meio, um direito e licença não exclusivos, de âmbito mundial e isentos de royalties para recolher, utilizar, copiar, armazenar, transmitir, modificar e criar obras derivadas dos Dados do utilizador. Autoriza-nos expressamente a utilizar e tratar os Dados do utilizador (incluindo quaisquer informações confidenciais neles contidas) conforme descrito nos Termos Alohi, o que inclui, entre outras coisas, a entrega e a partilha de conteúdos e documentos, conforme indicado por si ao utilizar os Serviços Alohi, com terceiros (por exemplo, pessoas singulares/pessoas coletivas). Estas licenças e permissões estendem-se automaticamente e beneficiam as nossas afiliadas, funcionários, agentes e terceiros de confiança com quem trabalhamos, na medida do necessário para a prestação dos Serviços Alohi a si.
2.7. Prestador de serviços. Nada nos Termos Alohi pode ser interpretado como tornando Alohi parte em qualquer documento assinado ou enviado por fax e processado através dos Serviços Alohi. Tem controlo e responsabilidade exclusivos sobre o conteúdo, a qualidade e o formato de quaisquer documentos assinados.
3.1. Utilização lícita dos Serviços Alohi. Compromete-se a utilizar os Serviços Alohi e o Material apenas para fins lícitos e a não os utilizar para transmitir ou receber qualquer comunicação, conteúdo ou material de qualquer tipo que, a nosso exclusivo critério, seja ilegal, de assédio, difamatório, abusivo, ameaçador, nocivo, vulgar, obsceno ou de qualquer outra forma censurável.
3.2. Utilizações proibidas. Ao utilizar os Serviços Alohi, não tem autorização para, nem pode permitir que terceiros: (i) aluguem, cedam, copiem, transfiram, revendam, sublicenciem, partilhem em regime de tempo partilhado ou de outro modo facultem acesso aos Serviços Alohi a terceiros (exceto a Utilizadores Autorizados, sujeito aos Termos Alohi); (ii) incorporem os Serviços Alohi, ou qualquer parte dos mesmos, em qualquer website, produto ou serviço que não nos pertença, sem o nosso consentimento expresso e por escrito; (iii) divulguem publicamente informações sobre o desempenho dos Serviços Alohi, as quais são consideradas informações confidenciais de Alohi; (iv) modifiquem ou criem obras derivadas dos Serviços Alohi ou de qualquer parte dos mesmos; (v) pratiquem engenharia inversa, desmontem, descompilem, traduzam ou procurem de outro modo obter ou deduzir o código-fonte, as ideias subjacentes, os algoritmos, os formatos de ficheiro ou as APIs não públicas de qualquer um dos Serviços Alohi, exceto na medida expressamente permitida pela lei aplicável e apenas mediante aviso prévio a nós dirigido; (vi) violem ou contornem quaisquer medidas de segurança, limites de utilização ou mecanismos de monitorização de utilização (como o rastreio de eventos) dos Serviços Alohi, ou configurem os Serviços Alohi (ou qualquer componente dos mesmos) para evitar o envio de eventos ou transações ou para, de outro modo, evitar a incorrência em taxas; (vii) distribuam qualquer parte dos Serviços Alohi, exceto conforme permitido pelos Termos Alohi; (viii) acedam aos Serviços Alohi com o objetivo de criar um produto ou serviço concorrente ou de copiar as suas funcionalidades ou a sua interface de utilizador; (ix) utilizem os Serviços Alohi para avaliação de produto, testes comparativos ou outra análise comparativa destinada a publicação sem o nosso consentimento prévio por escrito; (x) removam ou ocultem quaisquer avisos de propriedade ou outros avisos contidos nos Serviços Alohi, incluindo em quaisquer relatórios ou resultados obtidos a partir dos Serviços Alohi; (xi) utilizem ou permitam que os Serviços Alohi sejam utilizados para qualquer finalidade ilegal ou enganosa, ou de qualquer forma incompatível com os Termos Alohi.
3.3. Sanções. Reservamo-nos o direito de cessar imediatamente e sem aviso prévio quaisquer Serviços Alohi que lhe estejam a ser prestados se, a nosso exclusivo critério, considerarmos que violou as restrições acima indicadas. É responsável por toda e qualquer utilização da sua Conta por qualquer pessoa que utilize os Serviços Alohi e concorda em indemnizar-nos, defender-nos e isentar-nos de responsabilidade relativamente a quaisquer reclamações, perdas, danos, coimas, sanções, custos, responsabilidades e despesas (incluindo, sem limitação, honorários e custas de advogados, bem como custos de recurso) incorridos ou sofridos por nós e/ou pelos acionistas, proprietários, operadores, empresa-mãe, afiliadas, sucessores ou cessionários de Alohi, e pelos anunciantes, fornecedores ou Prestadores de Serviços Operacionais de Alohi, bem como pelos respetivos dirigentes, administradores, colaboradores, representantes e/ou agentes, decorrentes de qualquer utilização que não cumpra os Termos Alohi.
3.4. Divulgação de informações. Se, a nosso exclusivo critério, considerarmos que violou as restrições acima indicadas, podemos encaminhar o material censurável, bem como as suas comunicações connosco e as suas Informações de Identificação Pessoal, para as autoridades competentes para efeitos de investigação e ação penal. Compreende que podemos conservar conteúdos e divulgar o seu nome, número de telefone e outras informações pessoais, se tal nos for exigido por ordem judicial ou se, de boa-fé, considerarmos que essa conservação ou divulgação é razoavelmente necessária para cumprir leis, regulamentos, normas, intimações, mandados de busca ou ordens judiciais. Podemos também divulgar as suas Informações de Identificação Pessoal para identificar, contactar ou intentar uma ação judicial contra alguém que possa estar a fazer uso indevido dos Serviços Alohi, do Material ou de ambos.
4.1. Segurança da Conta. Envidamos os nossos melhores esforços e tomaremos todas as precauções comercialmente razoáveis, incluindo medidas técnicas (por exemplo, firewalls e encriptação da transmissão de dados), administrativas e físicas, para ajudar a proteger a sua Conta, os seus dados e conteúdos contra utilização, divulgação ou modificação não autorizadas. Concorda, por este meio, em proteger todos os pontos de acesso através de medidas de segurança padrão do setor e em assegurar que quaisquer palavras-passe e/ou outras credenciais de acesso que lhe possam ser atribuídas para aceder aos Serviços Alohi são mantidas confidenciais e não são partilhadas com pessoas não autorizadas.
4.2. Monitorização das atividades e notificação de utilização não autorizada. Compromete-se a monitorizar a utilização da sua Conta para detetar eventuais utilizações ilícitas ou fraudulentas. Se for uma empresa e um Utilizador Autorizado deixar de trabalhar para si ou de ter qualquer tipo de ligação consigo, tem de tomar todas as medidas para garantir que o acesso desse Utilizador Autorizado é cancelado. Tem também de nos notificar imediatamente se tomar conhecimento, ou tiver motivos para crer, de que ocorreu uma violação de segurança ou uma utilização não autorizada da sua Conta. Caso não execute qualquer uma das ações acima descritas, não seremos responsabilizados por quaisquer ações realizadas pelo utilizador não autorizado através da sua Conta. A falta de notificação pode também resultar na suspensão ou cessação dos Serviços e em encargos adicionais para si decorrentes dessa utilização. Não seremos responsáveis por quaisquer encargos resultantes da utilização não autorizada da sua Conta.
4.3. Perda de acesso. Caso se esqueça das credenciais da sua Conta, pode recuperá-las através da ligação Esqueceu-se da palavra-passe ou contactando-nos a partir do seu endereço de email registado e/ou do número de telefone verificado. Caso perca o acesso ao seu endereço de email registado ou ao número de telefone verificado, não seremos responsáveis por recuperar o acesso à sua Conta.
5.1. Pagamento. Concorda, por este meio, em pagar todos os encargos pela sua utilização dos Serviços Alohi de acordo com o Plano de Subscrição que escolheu. Podemos alterar o seu Plano de Subscrição, incluindo os respetivos encargos, a qualquer momento, quer publicando as alterações ao Plano de Subscrição nos Websites Alohi, quer enviando informações sobre as alterações ao plano de preços para o endereço de email que nos forneceu. É responsável por consultar regularmente essas informações sobre preços. Em todo o contexto de Alohi, por dólar ($) entendemos dólar dos Estados Unidos (USD).
5.2. Renovação automática. Todos os Planos de Subscrição são gerados numa base de subscrição mensal ou anual. Para garantir a continuidade de todos os serviços, os Planos de Subscrição serão renovados automaticamente no final de cada ciclo mensal ou anual, de acordo com o Plano de Subscrição escolhido por si e com a data em que subscreveu os Serviços Alohi. Autoriza-nos, por este meio, a cobrar, de forma recorrente e sem fatura, o método de pagamento por si indicado ao subscrever um dos nossos Planos de Subscrição pagos. Esta autorização aplica-se a todos os encargos de subscrição aplicáveis, a qualquer utilização ou encargo por excesso e a todos os impostos e taxas aplicáveis, e permanecerá em vigor até que cancele o seu Plano de Subscrição connosco.
5.3. Impostos. É responsável por, e deve pagar, o imposto sobre o valor acrescentado e todos os outros impostos, nacionais e estrangeiros, presentes ou futuros, que resultem da utilização dos Serviços Alohi ou que sejam impostos em consequência da mesma. Esses montantes acrescem a todos os outros encargos pelo Serviço Alohi prestado a si e serão faturados à sua Conta. Caso a lei exija deduções ou retenções, aumentará o montante a pagar na medida necessária para que, depois de efetuadas todas as deduções e retenções exigidas, recebamos e retenhamos (livre de quaisquer dessas responsabilidades) um montante igual ao que teríamos recebido caso não tivessem sido efetuadas tais deduções ou retenções (MAJORAÇÃO FISCAL).
6.1. Duração. Os Termos Alohi produzem efeitos e são vinculativos a partir do momento em que começa a utilizar os Websites Alohi e os Serviços Alohi, até que todas as relações contratuais entre si e nós tenham expirado ou cessado, conforme previsto nos Termos Alohi.
6.2. Período de Subscrição e renovações. Concorda em pagar as taxas aplicáveis durante todo o período do seu Plano de Subscrição („Período de Subscrição“). Considera-se que uma subscrição começou quando obtém pela primeira vez acesso ao Serviço Alohi aplicável. Cada Período de Subscrição será renovado automaticamente por períodos sucessivos adicionais de duração igual à da subscrição inicial (por exemplo, se tiver um plano anual, a subscrição será renovada por um período adicional de doze (12) meses; se tiver um plano mensal, a subscrição será renovada por um período adicional de um mês), a menos que cancele a sua subscrição antes do início do ciclo de faturação seguinte. O preço de qualquer renovação do Período de Subscrição seguirá as tarifas de Alohi então aplicáveis.
6.3. Cancelamento de Planos de Subscrição pagos. Pode cancelar o seu Plano de Subscrição pago a qualquer momento e o cancelamento produzirá efeitos imediatos, mas manterá o acesso às funcionalidades incluídas no seu Plano de Subscrição pago durante o resto do período já pago. Não efetuamos reembolsos nem concedemos créditos por meses ou anos parciais. Se pretender cancelar o seu Plano de Subscrição pago, pode fazê-lo através da página „Perfil > Plano e faturação“. Caso opte por cancelar o seu Plano de Subscrição pago, tenha em atenção que não lhe será concedido o reembolso das taxas mensais/anuais cobradas mais recentemente (ou em qualquer momento anterior). Se, a nosso exclusivo critério, considerarmos que violou qualquer disposição dos Termos Alohi, podemos, de imediato e sem aviso prévio, pôr termo à prestação dos Serviços Alohi a si. Após a expiração ou cessação do Plano de Subscrição ou dos Serviços Alohi aplicáveis, e sem prejuízo das regras acima, perderá o acesso à sua Conta. Os Termos Específicos do Produto, que descrevem informações mais específicas de cada serviço, podem ser consultados aqui (https://www.alohi.com/product-terms-sign/, https://www.alohi.com/product-terms-dial/, https://www.alohi.com/product-terms-fax/ e https://www.alohi.com/product-terms-scan/).
6.4. Método de faturação. Se o método de pagamento que temos registado for recusado, a sua subscrição atual ficará suspensa até que nos forneça um novo método de pagamento. O seu novo período de subscrição basear-se-á na data de faturação original e não na data da cobrança bem-sucedida. Pode atualizar o seu método de faturação através da página „Perfil > Plano e faturação“.
6.5. Contestação de pagamento processado. Caso seja iniciada uma contestação relativa a qualquer um dos pagamentos processados, é o único responsável por todas as contestações diretamente junto do prestador de pagamentos. Deixará de poder aceder aos Serviços Alohi até que a contestação seja resolvida.
6.6. Subsistência. Os Termos Alohi permanecerão em pleno vigor e efeito e vinculá-lo-ão a partir do momento em que começar a utilizar os Serviços Alohi e/ou os Websites Alohi. Em caso de cessação de qualquer um dos Serviços Alohi, continuará vinculado às suas obrigações ao abrigo dos Termos Alohi, incluindo as relativas a quaisquer indemnizações, garantias e limitações de responsabilidade.
7.1. Alterações aos Termos, Serviços e preços. RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO, FAZER CESSAR OU ALTERAR, A TÍTULO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE, (i) O PREÇO DOS SERVIÇOS ALOHI, (ii) OS WEBSITES ALOHI; (iii) OS SERVIÇOS ALOHI; E (iv) OS TERMOS ALOHI. SALVO ONDE EXPRESSAMENTE PROIBIDO POR LEI, ESSAS ALTERAÇÕES OU CANCELAMENTOS PODEM SER EFETUADOS SEM AVISO PRÉVIO E PRODUZIRÃO EFEITOS IMEDIATAMENTE, APÓS A PUBLICAÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA DA POLÍTICA DE PREÇOS E/OU DOS TERMOS ALOHI NOS WEBSITES ALOHI. OS PREÇOS ATUALIZADOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ALOHI PODEM SER CONSULTADOS AQUI HTTPS://WWW.SIGN.PLUS/PRICING/, HTTPS://WWW.DIAL.PLUS/PRICING E HTTPS://WWW.FAX.PLUS/PRICING/. COMPREENDE, RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI NEM PERANTE QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS QUE ESSA ALTERAÇÃO DE PREÇOS OU A ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO OU DESCONTINUAÇÃO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS ALOHI E/OU DOS WEBSITES ALOHI POSSA CAUSAR.
7.2. Aceitação dos novos termos. AO CONTINUAR A UTILIZAR OS SERVIÇOS ALOHI APÓS A ATUALIZAÇÃO DESSAS ALTERAÇÕES OU RESCISÕES NOS WEBSITES ALOHI, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 8.1, ESSAS ALTERAÇÕES SERÃO CONSIDERADAS RECONHECIDAS E ACEITES POR SI, COMPROMETENDO-SE A CUMPRI-LAS. POR ESTE MOTIVO, RECOMENDAMOS VIVAMENTE QUE CONSULTE PERIODICAMENTE O WEBSITE ALOHI.
8.1. Garantias. SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO NUM ACORDO ESCRITO ENTRE SI E NÓS, OS WEBSITES ALOHI E OS SERVIÇOS ALOHI SÃO FORNECIDOS „TAL COMO ESTÃO“ E „CONFORME DISPONÍVEIS“, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. OS TERMOS ESPECÍFICOS DO PRODUTO DESCREVEM INFORMAÇÕES MAIS ESPECÍFICAS DE CADA SERVIÇO (HTTPS://WWW.ALOHI.COM/PRODUCT-TERMS-SIGN/, HTTPS://WWW.ALOHI.COM/PRODUCT-TERMS-DIAL/, HTTPS://WWW.ALOHI.COM/PRODUCT-TERMS-FAX/ e HTTPS://WWW.ALOHI.COM/PRODUCT-TERMS-SCAN/). NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NÃO PRESTAMOS QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, DE TITULARIDADE, DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU DE NÃO VIOLAÇÃO. SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA NUM ACORDO ESPECÍFICO CELEBRADO ENTRE SI E NÓS, NÃO PRESTAMOS QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU ASSEGURAMENTO DE QUE OS SERVIÇOS ALOHI SATISFARÃO OS SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS, NEM DE QUE AS SUAS INFORMAÇÕES E DADOS SERÃO EXATOS, COMPLETOS OU PRESERVADOS SEM PERDAS. SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, NÃO GARANTIMOS QUE OS WEBSITES ALOHI E/OU AS FUNÇÕES CONTIDAS EM QUALQUER UM DOS SERVIÇOS ALOHI FUNCIONEM SEM INTERRUPÇÕES OU SEM ERROS, E NÃO SEREMOS RESPONSABILIZADOS POR ACESSOS NÃO AUTORIZADOS FORA DO NOSSO CONTROLO RAZOÁVEL. A SUA UTILIZAÇÃO DOS WEBSITES ALOHI E/OU DOS SERVIÇOS ALOHI É EFETUADA EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.
8.2. Indemnização. Aceita, pelo presente, indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a nós e/ou aos acionistas, proprietários, operadores, empresa-mãe, afiliadas, sucessores ou cessionários de Alohi, bem como os anunciantes, fornecedores ou Prestadores de Serviços Operacionais de Alohi, e os respetivos dirigentes, administradores, colaboradores, representantes e/ou agentes, relativamente a quaisquer reclamações, perdas, danos, multas, sanções, custos, responsabilidades e despesas (incluindo, entre outros, custas judiciais e honorários e custos de advogados) incorridos ou sofridos por qualquer uma das pessoas acima mencionadas, decorrentes de qualquer utilização que não cumpra os Termos Alohi. Reservamo-nos o direito de resolver, transigir e pagar, sem o seu consentimento prévio, todas as reclamações ou ações judiciais intentadas contra nós ou contra qualquer uma das pessoas mencionadas nesta secção. Reservamo-nos o direito de assumir, a expensas suas, a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão relativamente à qual esteja obrigado a indemnizar-nos, bem como as pessoas acima mencionadas, e aceita cooperar na nossa defesa dessas reclamações. Compromete-se a não resolver qualquer questão em que sejamos designados como réus e/ou relativamente à qual tenha uma obrigação de indemnização sem consentimento prévio por escrito. Envidaremos todos os esforços razoáveis para o notificar de quaisquer reclamações, ações ou processos desse tipo logo que deles tenhamos conhecimento.
8.3. Limitação de responsabilidade. NA AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA GRAVE, ALOHI, OS SEUS ACIONISTAS, PROPRIETÁRIOS, OPERADORES, EMPRESA-MÃE, AFILIADAS, SUCESSORES OU CESSIONÁRIOS, BEM COMO OS ANUNCIANTES, FORNECEDORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DE ALOHI, E OS RESPETIVOS DIRIGENTES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E/OU AGENTES, NÃO ASSUMIRÃO NEM TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DANOS OU PERDAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS PERDIDOS OU INEXATOS, INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE, LUCROS CESSANTES, CUSTOS DE ATRASO, DANOS À REPUTAÇÃO OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, DE SUBSTITUIÇÃO, DE CONFIANÇA, CONSEQUENCIAIS OU EXTRACONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO.
8.4. Limite de indemnização. NO CASO DE OCORRÊNCIA DE DANOS CAUSADOS POR UM DEFEITO NOS SERVIÇOS ALOHI ORIGINADO POR NEGLIGÊNCIA GRAVE E MÁ CONDUTA DA NOSSA PARTE, E DESDE QUE DEMONSTRE QUE O DANO EM CAUSA TERIA SIDO DIRETAMENTE CAUSADO PELA NOSSA NEGLIGÊNCIA GRAVE E MÁ CONDUTA, COMPROMETEMO-NOS A PAGAR UMA INDEMNIZAÇÃO ATÉ UM LIMITE MÁXIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VALORES PAGOS POR SI NO PERÍODO DE DOZE MESES ANTERIOR À DATA EM QUE RECEBEMOS A NOTIFICAÇÃO DESSAS RECLAMAÇÕES.
9.1. Cessão. Os Termos Alohi vinculam e aplicam-se em benefício dos sucessores e cessionários autorizados de cada parte. Nenhuma das partes pode ceder os Termos Alohi sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, exceto se cedermos os Termos Alohi a uma afiliada ou no contexto de uma fusão, reorganização, aquisição ou outra transmissão da totalidade, ou de substancialmente a totalidade, dos nossos ativos ou valores mobiliários com direito de voto. Qualquer tentativa de transmitir ou ceder os Termos Alohi, exceto nos termos aqui autorizados, será nula.
9.2. Notificações. Qualquer notificação ou comunicação ao abrigo dos Termos Alohi tem de ser feita por escrito. Para nos enviar uma notificação, deve utilizar os formulários web de contacto disponíveis (https://www.alohi.com/contact-us/ ) nos Websites Alohi e enviar-nos a sua mensagem em inglês. Podemos enviar notificações para o endereço de email verificado que indicou ao subscrever os Serviços Alohi. Podemos também enviar-lhe notificações operacionais relativas aos Serviços Alohi e outras notificações relacionadas com a atividade, publicando-as nos Websites Alohi ou na página dos Serviços Alohi. Consente, pelo presente, em receber essas notificações eletrónicas e reconhece que não somos responsáveis por qualquer filtragem automática que o seu fornecedor ou fornecedores de rede possam aplicar aos emails. Certifique-se de que os remetentes com um domínio de Alohi (https://www.alohi.com) constam da sua lista de endereços de confiança e de que as nossas notificações não serão bloqueadas nem enviadas para a(s) sua(s) pasta(s) de spam ou de publicidade/promoções.
9.3. Publicidade. Salvo indicação em contrário, podemos utilizar o seu nome, logótipo e marcas para o identificar como nosso utilizador nos Websites Alohi e noutros materiais de marketing.
9.4. Subcontratantes. Podemos recorrer a subcontratantes e permitir-lhes exercer os direitos que nos são concedidos por si, a fim de prestar os Serviços Alohi. Estes subcontratantes podem incluir, por exemplo, o nosso centro de dados.
9.5. Contratantes independentes. Declara que tanto nós como si somos contratantes independentes e que os Termos Alohi não criam qualquer relação de parceria, empresa comum (joint venture), emprego, franquia ou representação. Nenhuma das partes tem poderes para vincular a outra ou assumir obrigações em nome da outra parte sem o seu consentimento prévio por escrito. Terceiros não beneficiam destes termos nem os podem fazer valer. Não existem terceiros beneficiários dos Termos Alohi. Não deve apresentar-se perante ninguém como nosso agente ou como estando de outro modo autorizado a vincular-nos ou a comprometer-nos de qualquer forma sem a nossa autorização prévia por escrito.
9.6. Força maior. Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações ao abrigo dos Termos Alohi (exceto as obrigações de pagamento) se o atraso ou incumprimento se dever a causas que escapem ao seu controlo razoável, tais como greve, bloqueio, guerra, ato de terrorismo, motim, catástrofe natural, pandemia global ou local, falha ou redução do fornecimento de energia ou de redes ou serviços de telecomunicações ou de dados, ou ato governamental.
9.7. Divisibilidade. Se qualquer disposição dos Termos Alohi, ou a sua aplicação a qualquer pessoa ou circunstância, for considerada inválida ou, por qualquer motivo, inexequível por um tribunal com jurisdição competente, a invalidade ou inexequibilidade dessa disposição não afetará a validade e a aplicação das restantes disposições dos Termos Alohi, que permanecerão plenamente em vigor.
9.8. Renúncia. Não será presumida qualquer renúncia com base em comportamentos ou na ausência de exercício ou de execução de direitos ao abrigo dos Termos Alohi. As renúncias devem ser feitas por escrito e assinadas por um representante autorizado da parte que renuncia. A renúncia, por si ou por nós, a qualquer violação de qualquer disposição dos Termos Alohi não constitui renúncia a qualquer outra violação. A falta de insistência de qualquer parte dos Termos Alohi no cumprimento estrito de qualquer cláusula ou obrigação nos termos dos Termos Alohi não constituirá renúncia ao direito dessa parte de exigir o cumprimento estrito no futuro, nem será interpretada como uma novação dos Termos Alohi.
9.9. Ausência de direitos de terceiros. Conforme indicado nos Termos de Serviço, nada nos Termos Alohi confere a terceiros o direito de fazer valer qualquer disposição dos Termos Alohi. Se for uma empresa e tiver subscrito os Planos de Subscrição Business ou Enterprise, reconhece que a sua Conta só pode ser utilizada por si e pelos seus Utilizadores Autorizados, que têm de ser todos pessoas singulares, e que a utilização da sua Conta por qualquer uma das suas subsidiárias, afiliadas ou quaisquer outras pessoas coletivas relacionadas é proibida ao abrigo dos Termos Alohi.
9.10. Acordo integral. Os Termos Alohi, que incluem os presentes Termos de Serviço, a nossa Política de Privacidade, os Termos Específicos do Produto, bem como quaisquer acordos específicos que Alohi possa celebrar consigo, representam o entendimento completo e exclusivo das partes relativamente ao objeto dos Termos Alohi. Substituem todas as comunicações, propostas e declarações, orais ou escritas, anteriores ou contemporâneas, relativas aos Serviços Alohi ou a qualquer outra matéria abrangida pelos Termos Alohi. As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam aos Termos Alohi.
9.11. Lei aplicável. Independentemente do local de celebração, de execução ou do domicílio, seu ou de Alohi, os Termos Alohi e todas as suas modificações e alterações, bem como quaisquer obrigações extracontratuais deles decorrentes ou a eles associadas, são regidos e interpretados de acordo com a lei suíça.
9.12. Resolução de litígios. Caso surja um litígio decorrente ou relacionado com os Termos Alohi e/ou com a prestação dos Serviços Alohi, concorda que o referido litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais do Cantão de Genebra, na Suíça, e renuncia irrevogavelmente ao direito de instaurar processos perante os tribunais de qualquer outra jurisdição.
9.13. Força vinculativa. Reconhece, por este meio, que os Termos Alohi são juridicamente vinculativos e declara, de forma irrevogável, ficar vinculado por eles. Concorda ainda que podemos invocar os Termos Alohi como contrato entre si e nós perante um tribunal.
9.14. Idioma. Podemos disponibilizar traduções dos Termos Alohi noutros idiomas. Estas traduções têm fins meramente informativos e, em caso de qualquer incoerência ou conflito entre uma tradução e a versão em inglês dos Termos Alohi, prevalece a versão em inglês.
9.15. Títulos das secções. Reconhece, por este meio, que os títulos das secções dos Termos Alohi servem apenas para sua conveniência e não têm qualquer efeito jurídico ou contratual.
9.16. Hierarquia das disposições. Em caso de conflito entre qualquer descrição de serviço, perguntas frequentes ou outros termos relativos aos Serviços Alohi constantes dos Termos Alohi e dos Websites Alohi, das aplicações móveis ou de ambiente de trabalho, prevalecem as disposições dos Termos Alohi. No entanto, caso seja celebrado um acordo específico entre si e nós (por exemplo, um Business Associate Agreement), prevalecem os termos do acordo específico, que serão complementados pelos Termos Alohi em todas as matérias em que não exista conflito entre as disposições dos Termos Alohi e o acordo específico.
9.17. Direitos sobre ideias ou sugestões. Se nos enviar quaisquer sugestões, relatórios de problemas e ideias de conceção, concede-nos automaticamente um direito e uma licença isentos de royalties, universais, perpétuos, irrevogáveis e não exclusivos (incluindo quaisquer direitos morais) para utilizar e modificar essas ideias ou sugestões (no todo ou em parte).
9.18. Contactar Alohi. Se tiver alguma questão relativa aos Termos Alohi, contacte-nos através dos formulários web de Contacte-nos disponíveis (por exemplo, os formulários na página https://www.alohi.com/contact-us/) nos Websites Alohi.
10.1. Serviços Beta. De tempos a tempos, podemos disponibilizar-lhe, a nosso critério, serviços fora de produção („Serviços Beta“) que se encontram em desenvolvimento, gratuitamente ou mediante pagamento. Pode aceder a estes Serviços Beta por sua conta e risco. Os Serviços Beta destinam-se exclusivamente a fins de teste e podem estar sujeitos a termos adicionais apresentados no momento do registo. Não temos qualquer obrigação de prestar apoio nem de corrigir quaisquer bugs, defeitos ou erros nos Serviços Beta. Podemos descontinuar, suspender ou remover os Serviços Beta (incluindo quaisquer dados seus armazenados no âmbito dos mesmos) ou o seu acesso aos mesmos em qualquer altura, a nosso exclusivo critério, e podemos nunca vir a disponibilizá-los ao público em geral. Compreende que qualquer informação que obtenha relativamente aos Serviços Beta constitui informação confidencial de Alohi. Compromete-se a não divulgar essas informações até que um Serviço Beta passe a estar disponível ao público em geral, exceto se exigido por lei, e a utilizá-las apenas em ligação com a sua utilização dos Serviços Beta. Não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de, ou relacionados com, quaisquer Serviços Beta.
11.1. Informações de Saúde Protegidas. Salvo se tiver celebrado com Alohi um acordo escrito específico em sentido contrário, reconhece que Alohi não é um „Business Associate“ (Associado Comercial), conforme definido na Health Insurance Portability and Accountability Act e respetivas alterações e regulamentos, conforme atualizados ou substituídos („HIPAA“), e que os Serviços Alohi não estão em conformidade com a HIPAA. Não deve utilizar, divulgar, transmitir nem tratar de qualquer outra forma quaisquer „Informações de Saúde Protegidas“ („PHI“), conforme definidas na HIPAA, através dos Serviços Alohi. Concorda que não podemos prestar apoio relativamente a PHI recebidas ou enviadas por si e que não temos qualquer responsabilidade a esse respeito, não obstante qualquer disposição em contrário no presente documento.
11.2. Conformidade com a HIPAA. Os Serviços Alohi só estarão em conformidade com a HIPAA se ativarmos controlos de segurança avançados para a sua Conta e se celebrar connosco um Business Associate Agreement („BAA“). Apenas os utilizadores que tenham subscrito o nosso plano Enterprise podem celebrar um BAA connosco e, por conseguinte, beneficiar de serviços em conformidade com a HIPAA.
Os presentes Termos de Serviço foram atualizados pela última vez a 22 de agosto de 2025 e entram em vigor imediatamente.