Visão geral

Porque é que a FERPA é importante para Alohi?

A Family Educational Rights and Privacy Act (FERPA) é uma lei federal dos EUA que protege os registos educativos mantidos por agências e instituições de ensino que recebem financiamento ao abrigo de programas aplicáveis do Departamento de Educação dos EUA.

Escolas, distritos escolares e universidades podem utilizar serviços de fax e de assinatura eletrónica para históricos académicos, documentos de matrícula, registos de apoio financeiro e outros documentos que contenham informações sobre estudantes. Estes fluxos de trabalho exigem um controlo rigoroso do acesso, da utilização e da divulgação.

A avaliação interna de Alohi relativa à FERPA centra-se nas salvaguardas e nos acordos contratuais necessários para suportar estes fluxos de trabalho. As instituições continuam a ser responsáveis por estabelecer uma base permitida para a divulgação e por garantir que a sua utilização de um serviço cumpre os requisitos da FERPA.

Esta página é disponibilizada apenas para fins informativos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. As instituições devem consultar o seu próprio consultor jurídico para confirmar a conformidade com a FERPA no seu caso de utilização específico.

Dados

Como ajuda Alohi a proteger os registos educativos?

Proteger os registos educativos exige tanto controlos de segurança como regras claras para o tratamento das informações dos estudantes. A nossa abordagem abrange as salvaguardas técnicas disponíveis em Fax.Plus e Sign.Plus e os requisitos que as instituições devem resolver antes de partilhar registos abrangidos pela FERPA.

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Controlo institucional e utilização autorizada

Ao abrigo da exceção de funcionário escolar („school official“) da FERPA, um prestador externo deve permanecer sob o controlo direto da instituição no que respeita à utilização e à manutenção dos registos educativos. A instituição deve também assegurar que o prestador cumpre as restantes condições da exceção, incluindo os critérios aplicáveis a um funcionário escolar com interesse educativo legítimo.

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Acordos de dados dos estudantes

Alohi disponibiliza uma Adenda FERPA como abordagem contratual para clientes do setor da educação. Este acordo deve definir os serviços abrangidos, as utilizações permitidas, o controlo institucional e as responsabilidades de proteção de dados. Contacte a nossa equipa para confirmar os termos aplicáveis e os requisitos de integração antes de partilhar registos educativos.

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Encriptação de dados e ligações seguras

Os documentos de fax e assinados armazenados são encriptados com AES-256. O TLS protege as ligações entre as aplicações ou APIs de Alohi e os nossos servidores. As instituições devem também analisar os sistemas dos destinatários, o envio de e-mails e as integrações externas ao avaliarem o percurso completo de um documento de um estudante.

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Autenticação e gestão de acessos

Os controlos Enterprise de Fax.Plus e Sign.Plus incluem o registo de acessos às contas e o bloqueio de utilizadores. As instituições devem limitar o acesso a pessoal autorizado e atualizar prontamente as permissões quando as responsabilidades mudarem.

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Atividade dos documentos e responsabilização

Fax.Plus mantém registos das transmissões de fax e Sign.Plus disponibiliza registos de atividade dos documentos associados aos fluxos de assinatura. Estes registos podem apoiar revisões operacionais e investigações. As instituições devem confirmar que os registos disponíveis, as opções de exportação e as definições de retenção satisfazem os seus requisitos específicos de supervisão.

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Limitação de finalidade e terceiros

A FERPA restringe a utilização e a nova divulgação das informações dos estudantes divulgadas ao abrigo da exceção de funcionário escolar. Os acordos no setor da educação devem abordar o tratamento permitido e as obrigações dos prestadores subsequentes. A Política de Privacidade pública de Alohi indica que os dados dos clientes não são utilizados para treinar modelos generalistas de IA ou de aprendizagem automática; quaisquer restrições adicionais específicas do setor da educação devem ser tratadas no acordo aplicável.

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Retenção, devolução e eliminação

A instituição e o prestador devem estabelecer durante quanto tempo os registos educativos são conservados, de que forma podem ser devolvidos e como serão tratados os pedidos de eliminação. A adenda FERPA de Alohi aborda estas disposições, incluindo as condições para o termo da relação de serviço.

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Resposta a incidentes e cooperação institucional

As práticas de segurança de Alohi incluem monitorização, avaliações de segurança e resposta a incidentes. Os acordos no setor da educação devem definir como é comunicado à instituição um acesso não autorizado suspeito ou confirmado e como são apoiadas as investigações. Os prazos de notificação e os requisitos de cooperação aplicáveis devem ser confirmados no acordo e avaliados face às leis estaduais relevantes.

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Antes de utilizar Fax.Plus ou Sign.Plus para registos abrangidos pela FERPA:

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  • Confirme a base permitida da instituição para divulgar informações dos estudantes.
  • Reveja com a nossa equipa o acordo aplicável no setor da educação e os serviços abrangidos.
  • Configure o acesso para o pessoal com uma finalidade educativa autorizada.
  • Avalie os serviços ligados e as funcionalidades opcionais antes de os incluir em fluxos de trabalho com dados de estudantes.
  • Acorde as responsabilidades de retenção, devolução e eliminação de registos e de resposta a incidentes.